Casa Civil do Distrito Federal

ORGANOGRAMA CACI

GABINETE

 Ao Gabinete, unidade orgânica de representação política e social diretamente subordinado ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, compete:

I – Assistir ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil no âmbito de sua atuação, inclusive em sua representação funcional, política e social;

II – Prestar assistência direta e imediata ao Secretário;

III – promover integração entre todas as unidades da Casa Civil;

IV – Divulgar as diretrizes de atuação estabelecidas pelo Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil para as unidades orgânicas desta Casa Civil;

V – Coordenar o atendimento público do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil e elaborar a agenda de audiências e reuniões;

VI – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 4º À Assessoria Especial, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete, compete:

I – Assessorar diretamente o Chefe de Gabinete da Casa Civil no exercício de suas atribuições;

II – Receber, classificar, registrar e despachar documentos dirigidos ao Gabinete da Casa Civil;

III – providenciar o atendimento às consultas, aos requerimentos e às requisições formulados à Casa Civil;

IV – Monitorar o trâmite de documentos oficiais e processos dirigidos ao Secretário de Estado–Chefe da Casa Civil;

V – Verificar a instrução dos processos contendo propostas de atos normativos e de atos de pessoal;

VI – Verificar os requerimentos de designação de servidores e pessoas da sociedade civil para compor órgão de deliberação coletiva, quanto à presença dos documentos essenciais à instrução processual;

VII – proceder à revisão de relatórios e outros documentos de interesse do Gabinete da Casa Civil;

VIII – auxiliar no cumprimento das recomendações, determinações, pedido de informações ou requisição, expedidos por órgãos administrativos, da Justiça, de controle, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que tenham como destinatário o Governador do Distrito Federal; e

IX – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUCIONAL

 À Secretaria Executiva Institucional, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado–Chefe da Casa Civil, compete:

I – Auxiliar o Secretário de Estado-Chefe na coordenação e na articulação político governamental da Administração Pública do Distrito Federal;

II – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Secretário de Estado-Chefe na supervisão das atividades da Casa Civil e nas suas relações institucionais com os demais órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal;

III – provisionar informações estratégicas para auxiliar o Secretário de Estado-Chefe no processo de decisão e no desempenho das competências da Casa Civil;

IV – Analisar previamente os requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeações em cargos;

V – Representar, quando demandado, o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, perante autoridades e órgãos;

VI – Coordenar e supervisar as atividades decorrentes do poder sancionador; e

VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.

 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

À Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado–Chefe da Casa Civil,

 Compete:

I – auxiliar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil na supervisão e na coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica da Casa Civil;

II – Representar, quando demandado, o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, perante autoridades e órgãos;

III – acompanhar e gerir os resultados das iniciativas estratégicas e respectivos projetos e ações da Casa Civil inseridas no planejamento estratégico institucional;

IV – Coordenar a formulação do planejamento estratégico da Casa Civil, monitorar a execução das ações e projetos e aferir os resultados alcançados;

V – Apoiar a modernização da gestão da Casa Civil, no que tange aos projetos, processos, estrutura organizacional, regimental, informação e ferramentas de trabalho;

VI – Promover a gestão das indicações aos grupos de trabalho e comitês constituídos; e

VII – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES

À Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, unidade orgânica de representação política, diretamente subordinada ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, compete:

I – Receber os projetos de lei de autoria do Poder Executivo assinados pelo Governador, numerar mensagens e encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como todas as proposições aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive os protocolos de solicitações de informações de parlamentares;

II – Orientar as secretarias, administrações regionais e demais órgãos e entidades do Distrito Federal, na preparação de matérias que devam ser remetidas ao Poder Legislativo;

III – acompanhar as discussões técnicas e políticas nas Comissões, Colégio de Líderes e Plenário da Câmara Legislativa sobre os projetos de autoria do Poder Executivo e dos Parlamentares, expressando a posição do Governo, junto com os representantes das secretarias e demais órgãos ou entidades do Governo;

IV – Articular com o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o Líder do Governo e com os Líderes dos partidos e blocos da base de apoio a defesa das posições do Governo;

V – Manter informado o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil sobre matérias e assuntos debatidos no Poder Legislativo;

VI – Prestar assessoria aos Gabinetes dos Relatores e das Comissões Permanentes na Câmara Legislativa do Distrito Federal para elaboração de pareceres nos projetos de iniciativa do Governador;

VII – analisar as emendas parlamentares, mediante os ofícios eletrônicos, com acompanhamento da elaboração e desbloqueio;

VIII – manter o Líder de Governo e os membros da bancada de apoio ao Governo na Câmara Legislativa permanentemente informados dos assuntos de interesse do Governo do Distrito Federal;

IX – Requerer e subsidiar o Gabinete da Casa Civil quanto aos documentos legislativos para emissão de pareceres técnicos, conhecimento ou fornecimento de informações solicitadas;

X – Atender e encaminhar as demandas extraordinárias dos Deputados Distritais e da própria Câmara Legislativa do Distrito Federal ao Gabinete da Casa Civil;

XI – acompanhar as Audiências Públicas e Seminários no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

XII – reiterar junto aos órgãos pertencentes a estrutura do Governo do Distrito Federal, os requerimentos de proposições encaminhadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando expirados os prazos regimentais estipulados pela Lei Orgânica do Distrito Federal;

XIII – acompanhar a apreciação dos vetos do Governador aos projetos de Leis;

XIV – participar da construção técnica do Caderno de Emendas Parlamentares de cada exercício, que consiste em reuniões com assessores dos órgãos do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Estado de Economia;

XV – Acompanhar permanentemente o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – SISCONEP e o Sistema Integral de Gestão Governamental – SIGGO;

XVI – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO

À Subsecretaria de Inovação, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado–Chefe da Casa Civil, compete:

I – Fomentar a implantação de mecanismos de inovação nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal;

II – Supervisionar de forma sistêmica e integrada, ações governamentais direcionadas ao aprimoramento da inovação da gestão pública;

III – coordenar a articulação das ações de governo para a implementação de programas e projetos de modernização e inovação da gestão pública; e

IV – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

À Subsecretaria de Administração Geral, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado–Chefe da Casa Civil, compete:

I – Coordenar, dirigir e controlar a execução setorial das atividades de planejamento, orçamento e finanças, gestão de pessoas, contratos, convênios e de apoio logístico da Casa Civil;

II – Coordenar e supervisionar a elaboração e a execução do orçamento anual da Casa Civil;

III – coordenar e acompanhar a programação, a execução e o desempenho de atividades vinculadas ao Plano Plurianual – PPA, das unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

IV – Prestar assessoramento direto ao Gabinete da Casa Civil nas atividades de sua área de competência;

V – Consolidar o Relatório Anual de Atividades da Casa Civil; e

VI – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SUBSECRETARIA DE ATOS OFICIAIS

À Subsecretaria de Atos Oficiais, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, compete:

I – Supervisionar e coordenar a publicidade dos atos oficiais do Distrito Federal e de outras publicações realizadas no Diário Oficial do Distrito Federal;

II – Supervisionar o recebimento, a análise de conteúdo, a preparação e a impressão de atos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal;

III – desenvolver políticas de controle, racionalização dos custos de produção das publicações oficiais;

IV – Desenvolver metodologias e tecnologias a serem utilizados nas publicações oficiais e supervisionar as suas utilizações;

V – Supervisionar a avaliação e o controle das atividades de editoração, divulgação e produção das publicações oficiais;

VI – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SUBSECRETARIA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

À Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, compete:

I – Apoiar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil na coordenação da articulação político-governamental da Administração Pública do Distrito Federal;

II – Assessorar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil no acompanhamento da formulação e na análise de mérito de programas e projetos governamentais;

III – proceder à análise da oportunidade e da compatibilidade dos atos normativos submetidos ao Governador, de acordo com as diretrizes governamentais;

IV – Apoiar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil na coordenação e articulação das manifestações sobre as demandas de órgãos de controle relacionadas às políticas públicas governamentais que envolvam outros órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos e autoridades destinatários da decisão;

V – Assessorar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil na articulação com os demais Poderes do Distrito Federal e de outras Unidades da Federação;

VI – Proceder a análises e estudos sobre projetos, propostas ou temas relativos a políticas governamentais sob o seu exame;

VII – colaborar com a consolidação dos atos normativas de competência do Governador;

VIII – assessorar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil na análise relativa aos Projetos de Lei enviados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para subsidiar a decisão do Governador quanto à sanção ou veto; e

IX – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação

 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

À Subsecretaria de Tecnologia da Informação, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, compete:

I – Auxiliar o Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil na definição de diretrizes e na implementação das ações de tecnologia da informação;

II – Formular planos, programas, projetos e relatórios referentes a tecnologia da informação e acompanhar e avaliar os respectivos resultados;

III – planejar, dirigir, coordenar, acompanhar, avaliar a execução das atividades de suas unidades em programas e projetos estratégicos da Casa Civil, que envolvam tecnologia da informação;

IV – Orientar e supervisionar o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas para a qualidade, a produtividade e o aprimoramento da gestão em tecnologia da informação;

V – Promover a articulação, interna e externa, para a implementação de programas e projetos de interesse da Casa Civil referentes à tecnologia da informação;

VI – Atuar no alinhamento e monitoramento da estratégia geral de tecnologia da informação do Distrito Federal;

VII – planejar, elaborar, implementar e monitorar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI da Casa Civil;

VIII – fiscalizar e acompanhar os contratos de tecnologia da informação no âmbito da Casa Civil, visando aferir a qualidade e os ajustes dos serviços prestados, e ativos tecnológicos adquiridos; IX – planejar, analisar, elaborar termo de referência e projeto básico de equipamentos e serviços tecnológicos;

X – Coordenar processos de contratação de soluções de tecnologia de informação em conjunto com áreas técnicas demandantes; e

XI – Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação

A Casa Civil do Distrito Federal disponibiliza abaixo a legislação vigente do órgão, em ordem cronológica.

Gustavo do Vale Rocha

Chefe da Casa Civil

e-mail: casa.civil@buriti.df.gov.br

61 3425-4738

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Laís Barufi de Novaes 

Chefe de Gabinete Casa Civil 

e-mail: lais.barufi@buriti.df.gov.br

61 3425-4735

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Marcos Leandro Batista de Almeida

Chefe de Assessoria Jurídico-Legislativa

e-mail: marcos.almeida@buriti.df.gov.br

(61) 3961-4745

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