Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
30/09/20 às 13h27 - Atualizado em 1/07/24 às 16h05

Informações Classificadas

 

 

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

A Casa Civil do Distrito Federal não mantém documentos classificados até o momento.