Casa Civil do Distrito Federal

 

Instrução normativa detalha regras para atuar nos locais que recebem resíduos da coleta seletiva

 

Esses locais são utilizados para recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos resíduos provenientes da coleta seletiva.

 

De acordo com a Instrução Normativa nº 13, publicada noDiário Oficial do Distrito Federalde 17 de outubro, as entidades poderão usar esse serviço após assinar contrato com o SLU.

 

Entre as regras para atuarem dentro dessas unidades estão a exigência de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme as Normas Regulamentadoras 6 e 12, do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A legislação especifica outras condutas não permitidas:

• Entrada de menores de 18 anos (exceto para visitas de cunho técnico e educativo de grupos a partir do nono ano do ensino fundamental, desde que acompanhados de pelo menos um professor ou responsável e mediante agendamento prévio – artigo 11, parágrafo segundo da Instrução Normativa nº 13, republicada em 26 de outubro)
• Utilização de fogo
• Instalação de acomodações que configurem moradia
• Uso de fumo e bebidas alcóolicas, armas de fogos
• Presença de animais domésticos
• Quaisquer tipos de agressões verbais ou físicas

O que são as instalações de recuperação de resíduos (IRR)

As IRR são centrais de triagem para onde se encaminham os resíduos da coleta seletiva.

 

Destinam-se às cooperativas e associações de catadores que trabalham no recolhimento de materiais recicláveis, mesmo que de maneira informal.

 

Os resíduos são previamente separados e coletados em residências e pontos comerciais e divididos de acordo com a tipologia, para depois serem prensados e, posteriormente, vendidos para as indústrias recicladoras.

 

REPORTAGEM: DIMAS XIMENES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA