Casa Civil do Distrito Federal

O secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, explicou como será o processo de conversão do Hospital de Base em instituto, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (21). No auditório da Fundação Hemocentro, ele detalhou os próximos passos após a aprovação da proposta pela Câmara Legislativa, na noite de terça (20).

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (21). Foto: Matheus Oliveira/Saude-DF
Até o fim do ano, o planejamento é que sejam feitos os procedimentos necessários para que o novo modelo esteja em vigor no início de 2018. “A regulamentação será feita por decreto do governador. O conselho administrativo tomará posse e aprovará o estatuto, e serão feitos os manuais até chegarmos ao contrato de gestão com o orçamento e metas”, resumiu.
Com a aprovação da proposta do governo local pelos distritais, a unidade passará a ser gerida de forma autônoma por meio de contrato de gestão. O novo modelo agora vai à sanção do governador.
Entre as principais dúvidas, o secretário ressaltou que não haverá restrição em relação ao atendimento atual. “Só o modelo jurídico tem inspiração na rede Sarah, mas o hospital seguirá atendendo em todas as linhas, e o acesso será igual, via Secretaria de Saúde”, esclareceu.
“Só o modelo jurídico tem inspiração na rede Sarah, mas o hospital seguirá atendendo em todas as linhas, e o acesso será igual, via Secretaria de Saúde”
Humberto Fonseca, secretário de Saúde do DF
A intenção, com uma nova gestão, é tornar mais dinâmica a administração do maior hospital da capital do País e conferir autossuficiência aos administradores na reposição de insumos e mão de obra. O Base tem 55 mil metros quadrados, 3,5 mil servidores, mais de 700 leitos de internação e realiza 500 mil consultas por ano.
Fonseca listou três problemas principais que espera combater com as mudanças. São eles: furos na escala de pessoal, abastecimento de medicamentos e de materiais médico-hospitalares e manutenção de equipamentos. “O hospital vai ter condição de dar solução para os próprios problemas e ter as ferramentas para solucionar”, opinou.
O titular da pasta explicou ainda que não será contratada nenhuma entidade ou organização para fazer a gestão do hospital. Mas, ao transformá-lo em instituto, o próprio governo ganha uma estrutura jurídica mais eficiente para geri-lo.
Assim, o orçamento segue sendo público, e o previsto é que se repitam os valores destinados em 2017. “Não temos perspectiva de aumento de receita, [no ano que vem] deverão ser R$ 602 milhões para o Hospital de Base, como em 2017. A ideia é que consigamos fazer mais com esse mesmo orçamento.”
Os recursos permanecerão sendo públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde

A compra de medicamento por meio do instituto — presumidamente mais ágil, já que não atenderá às mesmas regras aplicadas atualmente à Secretaria de Saúde — seria uma das maneiras de uso eficiente dos recursos, segundo o secretário.
“Não é porque deixa de ter licitação que faz como quiser. Os contratos vão atender critérios que levem à economia e à eficiência. O instituto terá de apresentar notas fiscais, fazer prestação”, avaliou.
Com isso, segundo o secretário, o Base funcionará com melhor qualidade, mais abastecimento e maior manutenção. Os recursos permanecerão sendo públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato de gestão poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para executá-las.
A medida permitirá ao hospital, por exemplo, comprar medicamentos sem burocracia, contratar trabalhadores com menos amarras da legislação e ter autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos.
Perguntas respondidas pelo secretário de Saúde sobre o novo modelo de gestão do Hospital de Base
Quando o modelo estará em vigor?
O início do funcionamento será em janeiro de 2018. Nós precisamos passar por várias etapas para conseguir implementar esse modelo. A primeira coisa é o envio do projeto para sanção do governador. Depois ele vai precisar regulamentar por decreto. O decreto vai criar o instituto e autorizar seu registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado; e também vai estabelecer como será indicado o conselho de administração. Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão.
O que é urgente no hospital e o que poderá ser feito com o novo modelo?
O Hospital de Base tem hoje uma centena de leitos fechados por falta de pessoal. Inicialmente temos de completar todas as escalas e ter todos os trabalhadores cumprindo suas jornadas. Ter o atendimento com equipe completa é uma das coisas. Segundo, o hospital tem deficiências de abastecimento, com cirurgias sendo suspensas por falta de material. Vamos conseguir reabastecer grande parte com o nosso esforço atual, mas o processo [de compra] é ruim.  Teremos uma constância no abastecimento [com o novo modelo], uma tendência de estabilização das necessidades do hospital em relação a abastecimento e manutenção de equipamentos.
Como fica o acesso ao hospital?
O modelo assistencial do Hospital de Base continua, então as portas abertas continuam. É a grande porta de trauma, ele é a referência para as outras emergências dos hospitais regionais em relação à especialidade. Tudo isso continuará funcionando.
Os servidores que trabalham hoje no Base perderão benefícios?
Não. Muitas pessoas interpretaram mal o texto e disseram que todos os servidores teriam de ser exonerados e contratados como celetistas. Isso não é verdade. Nenhum servidor público terá redução de salário. Os salários de servidores públicos são estabelecidos por lei e são irredutíveis.
Será contratada alguma entidade ou organização social para fazer a gestão?
Não. Não tem nenhuma parceria com organização social. São modelos distintos. No Hospital de Base será o modelo de serviço social autônomo. Em que não há participação do capital privado, nem parceria com uma entidade privada. Será simplesmente o próprio Estado adotando um corpo normativo facultado pela Constituição e que pode funcionar melhor. O contrato de gestão será da Secretaria de Saúde com o [futuro] Instituto Hospital de Base, que será uma pessoa jurídica de direito privado controlada pelo Estado, mas independente da secretaria.
Como será o processo de compras se não houver regra de licitação?
O projeto de lei menciona expressamente todos os princípios [a ser seguidos para compras]. Então, muito provavelmente quase todas as contratações serão feitas com base no menor preço, mas também pode ser feito com base em determinada técnica, melhor qualidade. Critérios que sejam adequados e que levem à economia e à eficiência. Não é que deixou de ter licitação e o hospital compra do jeito que quiser. Vai ter que prestar contas de tudo, apresentar notas fiscais. E eu me arrisco a dizer que o Hospital de Base com um modelo mais transparente e mais ágil de contratação vai comprar mais barato do que a secretaria compra com processo licitatório, porque a licitação traz tantos entraves e dificuldades, que muitas vezes a gente perde na concorrência.