Casa Civil do Distrito Federal

SAULO ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
As medidas propostas pelo governo de Brasília para amenizar o rombo na previdência social foram debatidas nesta segunda-feira (28), em audiência pública na Câmara Legislativa.

Na semana passada, o Executivo encaminhou aos deputados distritais projeto de lei complementar (PLC) que propõe a criação de uma previdência complementar para os novos servidores, além da unificação dos dois fundos existentes para o pagamento de aposentadorias.

O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro, expôs a delicada situação do fundo financeiro, com déficit de R$ 2,1 bilhões, e explicou que o projeto reúne em um só fundo os atuais servidores.

O fundo financeiro custeia aposentadorias de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2006. Já o capitalizado financia a aposentadoria daqueles que entraram na administração distrital após 2006.

“O regime de previdência do Distrito Federal está extremamente desequilibrado. Deixando todos os servidores sob a administração de um só fundo, o DF deixaria de aportar mensalmente R$ 170 milhões do caixa do Tesouro para pagar a folha dos aposentados”, explicou.

De acordo com as previsões do Iprev, se nenhuma alteração for feita, em 2030 o fundo financeiro terá um rombo de R$ 7 bilhões. Por outro lado, o capitalizado contará com superávit de R$ 29 bilhões.

A discrepância dos valores ocorre porque, atualmente, cerca de 35 mil servidores públicos contribuem para o fundo capitalizado, e nele há apenas 152 aposentados, a maioria por invalidez.

Em contrapartida, o financeiro conta com uma massa de 58 mil aposentados e pensionistas e 52 mil servidores da ativa contribuintes.

Ou seja, para cada 0,9 pessoa que aporta para esse fundo, há um aposentado, o que naturalmente o torna desequilibrado.

E a tendência é que essa disparidade aumente, pois, todos os dias, em média, 18 funcionários públicos se aposentam e passam de contribuintes a usuários dos recursos do fundo financeiro.

No primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%.

Proposta busca a sustentabilidade do sistema
Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, a mudança no modelo de gestão é uma proposta apartidária e que visa dar sustentabilidade ao regime pelas próximas duas décadas. “É uma solução estruturante de longo prazo para que não haja um desmonte do sistema no futuro”, disse.

Já o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, chamou a atenção para as dificuldades financeiras do DF. Ele disse que tornar o regime previdenciário menos oneroso ao Estado torna-se essencial para evitar que a cidade entre em colapso.

“Nossa receita para o cobrir as despesas do mês de setembro é de R$ 1,642 bilhão, mas temos despesas obrigatórias de R$ 1,426 bilhão e transitórias de R$ 429 milhões. Ou seja, a previsão de déficit é de R$ 214 milhões. Essa é a nossa realidade financeira hoje. É preciso fazer algo para mudar”, alertou Wilson de Paula.

Além dos representantes do governo de Brasília, a audiência pública contou com a participação de parlamentares e representantes de diversos sindicatos de trabalhadores.