A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD), estabelecida por meio da Portaria nº 26, de 13 de maio de 2019, se tornou responsável por conduzir o processo de avaliação dos documentos no âmbito da Casa Civil do Distrito Federal. A CSAD é constituída por servidores do próprio órgão que atuam na área da informação e no planejamento e execução das atividades finalísticas.
Para o cumprimento das suas atividades, a CSAD aplicou o Plano de Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, que faz parte do Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, e o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Atividades-Fim.
A partir da aplicação desses instrumentos, permitiu diminuir a massa documental, bem como evitar a eliminação por meios subjetivos. Dessa forma, facilita o acesso aos documentos públicos e, por conseguinte, às informações públicas, com um parâmetro organizacional que possibilita a sua disponibilização física ou virtual.
O formato aprovado da listagem a seguir, bem como sua divulgação no sítio eletrônico da Casa Civil, objetiva atender as orientações do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) e a norma estabelecida pela Portaria-Conjunta SC e SGA n° 02, de 22 de outubro de 2004.
