Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
6/06/24 às 15h28 - Atualizado em 6/06/24 às 17h32

Leis e Normas Orçamentárias

 

A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Orçamento Público (SUOP), é a responsável pela coordenação, elaboração, acompanhamento e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Manual Técnico do Orçamento do Distrito Federal (MPO). Para tanto, promove a realização de Audiências Públicas com a participação da população e das entidades representativas, cuja finalidade é dar transparência a esses atos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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