| Serviço de Informações ao Cidadão – SIC | ||
| O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é um serviço prestado pelas Ouvidorias do Governo do Distrito Federal. Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.
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| Tipos de informações que você pode requerer | ||
| Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos e processos no âmbito de competência do Governo do Distrito Federal. | ||
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Canais de atendimento disponíveis para o cidadão |
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| www.ouvidoria.df.gov.br Central 162 Endereço: Edifício Anexo do Palácio do Buriti 4° Andar – Sala 406 |
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Prazos de resposta ao cidadão Os prazos para informar as primeiras providências adotadas, apuração e informação do resultado estão regulamentados no Decreto n.° 36.462/2015. |
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